Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social

MS. Crime falimentar. Acesso aos autos de processo criminal em segredo de justiça. Garantia. Advogado constituído por um dos co-réus denunciados.

Juiz indefere pedido de liberdade provisória para turistas italianos

1ª Turma reconhece fraude em cooperativa na intermediação de mão-de-obra

Justiça manda prefeitura devolver bens de vendedor

Indeferida progressão de regime a homicida do DF

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Mãe de vítima de acidente tem direito à indenização decorrente de DPVAT

TJ-SP condena magistrado por crime de estelionato

1ª Turma concede HC a empresário acusado de remessa ilegal de divisas

Suspensa inscrição no CAUC de dezenove Estados e do DF

Execução fiscal. Penhora em saldos de conta-corrente. Excepcionalidade.

"No JECrim o objetivo não é punir, mas sim buscar a paz entre as partes"

Servidora vai receber em dinheiro valor de licença prêmio não usufruída

Carência para se aposentar por idade aumentará em 6 meses a partir de janeiro

Decisão garante curso de formação a Policial Militar aprovado em outro concurso

TST nega privilégio processual a prefeitura

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Fim do nepotismo, uma luz no fim do túnel?

Carlos Alberto Dias da Silva é advogado, OAB/MG nº 29.227. E-mail: [email protected]

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão